Documentos ANVISA e RDC Nº611 para Diagnóstico por Imagem

A RDC Nº 611/2022, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estabelece os requisitos para o controle de qualidade (CQ) em equipamentos de radiologia médica no Brasil. Essa resolução visa garantir a segurança dos pacientes, profissionais e do público em geral, além de assegurar a qualidade das imagens radiológicas.

Tem como objetivo:

• Estabelecer os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista;

• Regulamentar o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas.

Os testes de controle de qualidade (CQ) em equipamentos de diagnóstico por imagem são procedimentos essenciais para garantir a segurança, eficácia e qualidade dos exames realizados. No Brasil, esses testes são regulamentados pela RDC Nº 611/2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece os requisitos para a gestão da qualidade em serviços de saúde, e pelas Instruções Normativas Nº 90 a Nº 97, que detalham os procedimentos específicos para diferentes modalidades de diagnóstico por imagem.

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A sinalização adequada é essencial para garantir a segurança de pacientes, acompanhantes e profissionais durante a utilização de equipamentos emissores de radiação ionizante.

Em conformidade com a RDC Nº 611/2022 da ANVISA e a Norma CNEN NN 3.01, a Inova Física Médica disponibiliza modelos padronizados de avisos e adesivos que devem estar presentes nas áreas controladas, salas de exames e portas de acesso.

Esses materiais informativos orientam sobre restrição de entrada, uso de vestimentas plumbíferas, cuidados com gestantes e presença de acompanhantes, promovendo uma prática segura e em total conformidade com a legislação vigente.

🔍 Todos os modelos seguem o padrão visual e os requisitos técnicos exigidos para inspeções sanitárias e auditorias de proteção radiológica.

A sinalização e os avisos voltados às mulheres grávidas ou com suspeita de gravidez são elementos fundamentais dentro de qualquer área que utilize radiação ionizante.

Essas orientações têm como objetivo proteger o embrião ou feto, que apresenta maior sensibilidade aos efeitos biológicos da radiação, especialmente durante o início da gestação. A exposição inadvertida pode representar riscos ao desenvolvimento fetal, mesmo em doses muito baixas.

Por isso, a RDC Nº 611/2022 da ANVISA determinam que locais onde há uso de radiação devem possuir avisos visíveis e compreensíveis, alertando sobre a necessidade de informar o técnico ou médico responsável antes da realização de qualquer exame com radiação.

Esses avisos têm dupla função:

• Prevenção: permitem a adoção de medidas alternativas, como o adiamento do exame ou uso de técnicas que não utilizem radiação ionizante;

• Responsabilidade compartilhada: incentivam pacientes e profissionais a atuarem de forma consciente e segura, reduzindo o risco de exposição desnecessária.